Prazo final para utilizar créditos da Viação Limeirense termina nesta sexta-feira.

Apresentação de ônibus da Sancetur pela Prefeitura de Limeira Divulgação/ Prefeitura de Limeira A Justiça voltou a negar um pedido de anulação do contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Limeira (SP) com a empresa Sancetur, que tem o início das operações do transporte público da cidade programado para este sábado (15).

As informações são do governo municipal.

Passageiros têm até esta sexta-feira (14) para utilizar os créditos da Viação Limeirense, que deixará de realizar o serviço (leia mais detalhes ao final da matéria). A ação foi ajuizada pelo morador Davi Poleti, que argumenta que a prefeitura realizou a contratação emergencial nos mesmos moldes de uma outra concorrência que já tinha sido anulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ele também apontou desvio de finalidade e que o Executivo deixou de obter contrato mais vantajoso e que melhor atendesse ao interesse público municipal. No dia 28 de janeiro, um pedido de liminar foi negado em primeira instância.

Poleti recorreu no dia 30 e, nesta quinta-feira (13) a prefeitura divulgou que nova liminar foi rejeitada.

Até a última atualização, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não tinha disponibilizado a decisão para consulta. Na decisão, ainda conforme o governo municipal, a desembargadora da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, Paola Lorena, sustenta que o transporte público trata-se de um serviço essencial e que não pode haver prejuízo à população.

Além disso, ela alega que a liminar não poderia ser concedida de forma unilateral e que a outra parte (no caso, a prefeitura) teria também que se manifestar. "A decisão reforça mais uma vez anúncio de que o transporte coletivo de Limeira irá operar normalmente a partir de sábado (15) com os ônibus da Sancetur", comunicou a administração municipal. Terminal de ônibus de Limeira: transição entre viações Ronaldo Oliveira/EPTV Veículos Os novos ônibus contam com ar-condicionado, wi-fi, tomada USB e acessibilidade e pelo menos 90% da frota é zero-quilômetro, segundo a prefeitura.

Os cartões que serão utilizados nos ônibus já podem ser carregados desde quinta-feira (12) no terminal urbano.

Para quem utiliza vale-transporte, a recarga é automática, feita pelas empresas.

Já quem não utiliza cartão, a passagem poderá ser paga em dinheiro. Os itinerários, pontos e horários continuarão os mesmos dos atuais e já podem ser consultados no site da nova empresa, no ícone “Linhas e horários”, no canto superior direito.

Os valores das passagens também continuam os mesmos: R$ 4 para quem paga em cartão (a recarga deve ser feita antes, no terminal) R$ 4,50 para quem pagar em dinheiro R$ 2,25 (meia) para estudantes, sendo que a recarga também deve ser feita previamente, respeitando as informações de horários e de aulas fornecidas pelas escolas O terminal urbano funciona na Rua Quadros Sobrinho, 2, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. Prazo final para usar créditos da Viação Limeirense termina nesta sexta-feira Edijan Del Santo/EPTV Prazo final para usar créditos Em janeiro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis prejuízos a passageiros de ônibus de Limeira (SP) em função da transição de empresas no transporte público da cidade. A medida foi tomada depois que a prefeitura anunciou que os usuários do transporte coletivo têm até esta sexta-feira para utilizar os créditos no cartão de bilhetagem eletrônica.

Como o serviço será administrado por uma nova empresa, depois dessa data os créditos vão perder o valor, comunicou o governo municipal à época. "A postura da prefeitura é legal, visto que o vale transporte não tem caráter vitalício, tendo prazo de validade para a sua utilização", afirmou a prefeitura em nota, à época. Transição A empresa responsável pelo transporte público da cidade, a Viação Limeirense, passa por uma intervenção desde 14 de abril de 2017, após uma crise.

Com o anúncio de que uma nova empresa assumiria a concessão, por meio de um contrato emergencial, motoristas da Viação Limeirense entraram em greve três dias antes da nova empresa assumir. A contratação, na época, foi cancelada e substituída pela intervenção, o que causou o fim da paralisação.

O primeiro prazo para a prefeitura encerrar a intervenção era de 60 dias, mas foi prorrogado sete vezes.

A prefeitura afirma que o contrato com a Limeirense já está vencido desde 17 de abril 2017. Contrato emergencial Agora a SanceTur assume o transporte por meio de um contrato emergencial.

A empresa já opera nas cidades de Valinhos, Americana, Indaiatuba e Atibaia.

Em Limeira, ela atuará com a marca SOU Limeira (Sistema de Ônibus Urbano). Segundo o contrato, a nova empresa irá operar com 120 ônibus, além de mais seis do serviço Transporta (para atender deficientes).

A empresa passará a se estruturar e iniciará as operações no dia 15 de fevereiro. Segundo a prefeitura, a idade da frota será de, no máximo, cinco anos, mas a maioria dos ônibus deverá ser zero quilômetro. A contratação ocorreu após impasses.

Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) anulou o contrato alegando que foi "fabricada" uma condição de emergência para a realização do contrato. O anúncio resultará no fim da intervenção.

Segundo a viação, a prioridade é aproveitar os funcionários da antiga Limeirense e que hoje atuam sob intervenção. Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba